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Ter, 29 de Junho de 2010 17:11

 

Eleições, democracia e monitoramento de políticas públicas

GETER BORGES DE SOUSA* Membro da SIB do Plano Piloto, em Brasília

Estamos em mais um ano eleitoral e, como cristãos, somos obrigados a refletir sobre eleições na perspectiva do compromisso com o nosso sofrimento enquanto povo brasileiro. A filosofia de ação social da Convenção Batista Brasileira (CBB) orienta que “as igrejas, enquanto instituições locais, evitarão incorporações partidárias”, o que significa não trazer para dentro as disputas partidárias. Entretanto, orienta que as igrejas “serão estimuladoras da cidadania, da ação e engajamento político de seus membros, inclusive para a participação partidária e eletiva”. “O crente tem o dever de participar da ação política e aí primar pela conduta ética sem reparos, de caráter ilibado em todos os procedimentos”. Como forma, a filosofia orienta que as “igrejas envolver-se-ão na ação política, contribuindo com seus recursos humanos, patrimônio e recursos financeiros para as mudanças sociais significativas, em benefício da comunidade ao seu alcance, em serviços sociais” (Item 4.6 da “Filosofia de Ação Social da Convenção Batista Brasileira”).

“A postura de lançamento de candidatos oficiais tem sido uma das piores atitudes políticas que igrejas evangélicas têm tomado. A segunda pior postura é ‘não fazer nada’, pois dessa forma se está omitindo diante do agravamento dos problemas sociopolíticos. Acreditamos que o desafio é tentar desenvolver um trabalho pedagógico relacionado com as eleições, sem partidarismos” (relato do encontro sobre “Evangélicos e Eleições - Participação nos momentos eleitorais”, promovido pelo Evangélicos Pela Justiça do Distrito Federal). Um dos grandes desafios para nossa denominação é a “formação política, a formação de quadros. Promover encontros de formação que inclua base teológica do engajamento político, experiências cristãs na política do mundo moderno, história do Evangelho na política brasileira, análise de conjuntura e algo sobre a viabilidade e organização de campanhas e o exercício de um mandato” (Paul Freston em “Religião e Política, Sim. Igreja e Estado, Não”).

Estamos em um estágio infantil de nossa democracia. Em 1964 o Brasil sofreu um golpe militar e viveu cerca de 20 anos de uma dura ditadura que conseguiu matar ou deportar as principais lideranças de oposição e destruir as organizações populares existentes.

Segundo dados de 2005 do Ibope, no Brasil o analfabetismo funcional atinge cerca de 75% da população. Com essa limitação fica fácil enganar a grande massa. Além disso, com a imensa pobreza não é muito caro para o poder econômico influenciar o resultado, principalmente através dos meios de comunicações. Diante desse cenário o potencial de contribuição das igrejas evangélicas é grande em função de sua capacidade educativa e pela presença nas camadas mais injustiçadas.

Tem crescido a compreensão de que não basta apenas trocar os jogadores e nem mesmo os times, ou seja, os partidos políticos, se não houver mudanças nas regras do jogo. Um dos elementos de mudança necessário é o atual modelo de representação independente. Não existem mecanismos legais para que os eleitores digam como desejam ser representados. Depois de eleitos, os representantes atuam conforme a sua consciência, cabendo ao povo apenas não o reeleger e substituí-lo por outro que também atuará com total independência. A população pode até acompanhar o que está acontecendo, promover manifestações de rua, organizar abaixo assinados, fazer greve, mas a decisão final acontece de forma independente por parte dos representantes eleitos. Mecanismos como plebiscitos e referendo são intermediados pelos representantes que determinam momento, conteúdo e regras de execução, o que limita enormemente sua aplicação. Caso desejemos exercer uma influência significativa sobre o Estado, precisaremos enfrentar esse problema.

O problema da total independência da representação é um dos fatores que contribui para gerar um sentimento de impotência da população diante dos problemas do Estado e como consequência tem gerado desmobilização, uma vez que as propostas que visam intervenção têm se demonstrado ineficazes. Assim, caímos numa situação que favorece ainda mais o poder opressor. É preciso sempre lembrar que os problemas com esse modelo de representação são extremamente menores que uma ditadura militar, por exemplo. Da mesma forma, não podemos abrir mão dos mecanismos tradicionais de pressão, que são o acompanhamento das ações dos representantes, abaixo assinados, passeatas e greves, mesmo tendo consciência de suas limitações, pois será ainda pior se entregarmos tudo facilmente nas mãos dos opressores. O mesmo vale para o processo eleitoral. Não eleger candidatos que atuam claramente contra os interesses populares, por exemplo, pode não resolver todos os problemas, mas ajuda significativamente e isso está hoje ao alcance da população. O fortalecimento da democracia talvez seja o melhor caminho possível na atual conjuntura. Para isso, provavelmente será necessário uma organização social massiva independente do Estado, voltada para a busca dos avanços democráticos necessários.

Ainda dentro das atuais estruturas, podemos pensar em qual seria a contribuição das igrejas evangélicas no enfrentamento dos problemas sociopolíticos depois das eleições. Uma das alternativas a serem analisadas é o monitoramento de políticas e serviços públicos. O grau de corrupção e deficiência dos órgãos públicos é grande. Quanto maior for o grau de cobrança da sociedade por melhorias, transparência e combate à corrupção, maior a probabilidade de avanços, e quanto menor essa cobrança maior será a corrupção, degeneração e sofrimento do povo. O esforço para a construção e manutenção de uma creche, por exemplo, é maior que uma organização voltada para cobrar que um número maior de crianças sejam devidamente acolhida pelos órgãos competentes. A CBB possui uma grande capacidade de influência política em nível nacional e estadual devido ao grande número de membros que possui. Essa capacidade coloca sobre nossos ombros uma grande responsabilidade de contribuir cobrando que os órgãos públicos cumpram com suas obrigações.

Em termos práticos, as vocações, condições e disponibilidades é que determinam o que cada membro, igreja e os departamentos de ação social podem fazer nas esferas nacional, estadual e municipal. Dentre várias alternativas sugerimos:

a) Uma elaboração coletiva e divulgação nos jornais das convenções de uma análise de conjuntura (Recomendamos o livro “Como se Faz Análise de Conjuntura”, de Herbert José de Souza) e dos programas de Governo e históricos dos candidatos. Dessa forma se estará dando oportunidade para que se conheça os aspectos positivos e negativos de cada candidato sem manipulações religiosas, partidárias ou de qualquer outra ordem.

b) Como membro, escolha os candidatos em quem você votará, especialmente para deputado federal e estadual, e contribua com a campanha voluntariamente sem cobrar nada em troca a título pessoal. Esse é um testemunho cristão cada vez mais raro em nosso país. A presença de pessoas honestas, éticas e sinceramente comprometidas com o povo em campanhas eleitorais pode ajudar a desmascarar e coibir a atuação de mentirosos e aproveitadores que contribuem para a degeneração da política e sofrimento do povo.

c) Participe de ações de monitoramento das políticas públicas nas esferas nacional, estadual e municipal.

d) Anime a organização do departamento batista de ação social em seu estado e município e a participação nos vários conselhos governamentais (O Departamento de Ação Social da CBB está disponibilizando orientações sobre monitoramento de políticas públicas e participações em conselhos governamentais no Portal Batista).

e) Participe de grupos interdenominacionais que refletem sobre os problemas sociopolíticos e buscam formas de enfrentá-los (dentre outros indicamos o Evangélicos Pela Justiça. Maiores informações no site www.epj.org.br).

Como Paulo nos orienta, não podemos nos conformar com as estruturas desse mundo, mas nos transforma para que experimentemos a boa, agradável e prefeita vontade de Deus (Romanos 12.2). Peço a Deus que seu Santo Espírito anime a sua igreja para um engajamento ético, sinceramente comprometido com os nossos problemas sociopolíticos. Felizes os que têm fome e ser de justiça (Mateus 5.6).

 

* Assessor parlamentar, especialista em processo legislativo. Contribui com a Rede Batista de Ação Social e com o Evangélicos Pela Justiça.

Última atualização em Qui, 01 de Julho de 2010 16:06
 
 
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